Com a entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), as empresas passaram a se preocupar com a…

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) aplica-se à qualquer operação de tratamento realizado por pessoa natural ou jurídica, de direito público ou…

Quem já não ouviu as pessoas confundirem as siglas LGPD e LGBT? Ou: Esta lei só veio atrapalhar. A ANPD não está multando! Ou ainda:…